Empréstimo Consignado Privado: Novidades e Impactos para os Trabalhadores

O novo empréstimo consignado do setor privado, que entrou em operação na última sexta-feira, já gerou uma imensa procura. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram realizadas impressionantes 40.180.384 simulações de crédito nas últimas 60 horas, até às 18h do domingo.

Propostas e Contratos Firmados

Dessas simulações, mais de 4,5 milhões resultaram em propostas efetivamente solicitadas, com 11.032 contratos já formalizados. O interesse dos trabalhadores é evidenciado também pelo aumento significativo no acesso à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, que registrou um volume 12 vezes maior que a média semanal dos últimos três meses, conforme dados do ministério.

Quem Pode Acessar o Crédito?

O crédito consignado privado é voltado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada, englobando categorias como empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma das vantagens dessa modalidade é que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e proporciona taxas de juros mais atrativas.

Um Aceno à Classe Média

Essa medida é vista como um gesto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em direção à classe média, especialmente em um momento de queda na popularidade do governo em pesquisas de opinião. As estimativas apontam que o volume de crédito consignado privado pode triplicar nos próximos anos, com a ampliação do acesso por meio da plataforma e-Social, beneficiando cerca de 47 milhões de trabalhadores.

Simplicidade no Processo de Contratação

Um dos pontos que se destacam nessa nova modalidade é a simplificação no processo de contratação. Agora, qualquer trabalhador com carteira assinada pode solicitar o empréstimo consignado sem a necessidade de um convênio formalizado entre a empresa e a instituição financeira.

Validade e Aprovação da Medida Provisória

Embora as novas regras do crédito consignado privado já estejam em vigor desde 21 de março de 2025, a medida provisória deverá ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para se tornar uma lei definitiva e não perder a sua validade.

Funcionamento da Contratação pelo Aplicativo

No aplicativo da Carteira de Trabalho, na seção crédito do trabalhador, o interessado deve autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa. Após essa autorização, as instituições financeiras têm um prazo de 24 horas para apresentar as condições do empréstimo, permitindo ao trabalhador a possibilidade de escolher a opção que melhor se encaixa em suas necessidades.

Inovações e Condições do Empréstimo

Uma inovação importante desse produto é que as prestações serão descontadas diretamente da folha salarial, através do e-Social. Essa mudança é significativa, pois anteriormente o crédito consignado era oferecido somente a funcionários de empresas que mantinham convênio com os bancos, excluindo, por exemplo, empregados de pequenas empresas e trabalhadores domésticos. O trabalhador poderá comprometer até 35% de seu salário com as parcelas do empréstimo e, como garantia, pode oferecer até 10% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

Essas novas regras trazem um importante avanço no acesso ao crédito, proporcionando mais opções e segurança para os trabalhadores do setor privado.

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