A Revogação das Práticas de Cura Africana e Indígena no Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu revogar uma resolução que reconhecia práticas de cura de origem africana e indígena, como banhos de ervas, chás e defumações, como métodos integrativos e complementares ao SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão, que ocorreu na terça-feira (25) passada, gerou polêmica, especialmente considerando que uma semana antes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, junto à Secretaria de Saúde, havia assinado uma resolução que reconhecia essas tradições como práticas complementares.
A Resolução Revogada
O texto da resolução recém-revogada também destacava terreiros e casas de santo como espaços promotores de saúde e cura, reforçando a importância cultural e espiritual desses locais. A revogação foi justificada pela prefeitura como uma orientação baseada na ciência, ressaltando que a saúde pública deve permanecer alheia a crenças religiosas, em respeito ao princípio de laicidade do Estado.
Práticas Tradicionais Reconhecidas
Entre as práticas que deixaram de ser reconhecidas estavam os banhos de ervas, chás, escalda-pés, bem como o conhecimento das benzedeiras e a oferta de oferendas. Essas práticas, que promovem a saúde a partir de métodos naturais, são consideradas essenciais na prevenção e na recuperação da saúde em diversas tradições culturais.
Serviços de Práticas Integrativas na Rede Pública
No entanto, a Prefeitura do Rio ainda oferece serviços de práticas integrativas na rede pública, como a homeopatia, o uso de plantas medicinais e a fitoterapia. A medicina tradicional chinesa, que inclui acupuntura, auriculoterapia e reflexologia podal, também permanece na lista de práticas aceitas.
Reações e Críticas
Entidades como a Renafro Saúde (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde) manifestaram sua indignação em relação à revogação, caracterizando-a como uma forma de racismo religioso. Em algumas postagens nas redes sociais, a Renafro enfatizou que essa medida representa um retrocesso na valorização das práticas de saúde ancestrais e no reconhecimento das comunidades de matriz africana como espaços de cuidado e promoção da saúde.
A crítica se estende à desconsideração das práticas de cuidado ancestrais, que são reconhecidas como complementares ao SUS, e ressalta a importância de respeitar a luta contra o racismo religioso e dignificar os espaços sagrados como promotores de saúde e bem-estar.
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi aprovada em 2006, em uma portaria do Ministério da Saúde, e menciona práticas como acupuntura, homeopatia, fitoterapia e crenoterapia (uso de águas minerais com propriedades terapêuticas). Cada estado e município possui autonomia para desenvolver políticas de saúde que estejam alinhadas ao SUS.
De acordo com nota do Ministério da Saúde, os municípios têm a liberdade de implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) através de projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde, de iniciativas da sociedade civil organizadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, ou por meio de leis municipais submetidas à apreciação da Câmara de Vereadores.
A revogação da resolução sobre práticas de cura africanas e indígenas levanta questões sobre a relação entre saúde, cultura e respeito às tradições que há muito tempo fazem parte das comunidades brasileiras.
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