Ministro do STM Rejeita Recurso que Impedia Julgamento de Jair Bolsonaro no STF

Recentemente, o ministro brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), negou um recurso que buscava barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi apresentado por Joaquim Pedro de Morais Filho e visava assegurar a liberdade de Bolsonaro frente a uma possível prisão preventiva, que poderia ocorrer em decorrência de uma investigação da Polícia Federal. Esta investigação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O ministro destacou que “o pedido constante da inicial informa a ocorrência de supostos fatos nitidamente estranhos à competência desta Justiça Militar da União”. Vale lembrar que Carlos Augusto Amaral Oliveira foi indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.

O magistrado ressaltou que, mesmo considerando que os episódios poderiam ser caracterizados como crimes militares, “não caberia ao STM a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do STF”.

Ele finalizou afirmando que, diante da clara incompetência da Justiça Militar da União para julgar Bolsonaro pela suposta prática dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022, ou pelos atentados contra os atuais Presidente e Vice-Presidente da República e de ministro do STF, o pedido não deveria ser aceito.

É importante destacar que, por se tratar de uma decisão monocrática, o caso deverá ser avaliado pelo Plenário do STM. A CNN já buscou contato com o autor do pedido para mais esclarecimentos.

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