Projeto de Lei busca impulsionar vacinas e medicamentos contra o câncer no Brasil

Um importante projeto de lei está sob análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado: o PL 126/2025, que visa promover a produção e distribuição de vacinas e remédios voltados ao combate do câncer no país. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta foi apresentada na primeira semana de fevereiro, em um período que destaca o Dia Mundial do Câncer (4 de fevereiro) e o Dia Nacional da Mamografia (5 de fevereiro).

Os senadores terão até o dia 11 de fevereiro para apresentar emendas ao projeto na comissão, dando a oportunidade de melhorias e ajustes antes da votação final.

Um marco regulatório necessário

O objetivo do projeto é criar o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil. Essa legislação estabelecerá diretrizes para o desenvolvimento, pesquisa, produção e acesso às vacinas e medicamentos oncologicamente inovadores, enfatizando a importância do acesso universal no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dra. Eudócia destaca que o avanço das vacinas e das terapias imunológicas já demonstrou um impacto positivo na prevenção e tratamento de câncer, contribuindo para a redução das taxas de mortalidade e permitindo melhor qualidade de vida aos pacientes. No entanto, a dependência de medicamentos importados e a judicialização frequente têm gerado desafios financeiros para o SUS. A autora do projeto espera que as novas medidas estimulem a produção interna, reduzam custos e promovam um acesso mais equitativo.

Prioridades e iniciativas

O projeto estabelece que os medicamentos e as vacinas oncológicas serão reconhecidos como uma “prioridade nacional”. A proposta é fundamentada em princípios como inovação científica, eficácia e segurança dos produtos, além de garantir a capacitação contínua dos profissionais de saúde envolvidos no tratamento do câncer.

Uma das inovações que a proposta introduz é a criação do Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia, que irá financiar pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento e produção nacional de vacinas e medicamentos anti-câncer. Além disso, a Anvisa deverá implementar um processo acelerado e específico para a avaliação, aprovação e registro dos produtos voltados ao tratamento do câncer.

A responsabilidade da distribuição

Com as novas diretrizes, o SUS será encarregado da distribuição universal e gratuita desses medicamentos e vacinas para a população brasileira, priorizando atendimentos a pessoas em tratamento. O poder Executivo deverá ainda promover campanhas educativas que abordem a importância das vacinas e medicamentos oncológicos, ressaltando seus benefícios e como as pessoas podem acessá-los.

O fomento à produção nacional destas tecnologias será incentivado pelo governo através de estratégias como benefícios fiscais, parcerias públicas e privadas, além de capacitação tecnológica e transferência de conhecimento.

Dra. Eudócia enfatiza que a autossuficiência na produção de vacinas e terapias oncológicas é vital para garantir não apenas a segurança sanitária, mas também a sustentabilidade financeira do SUS. A atual dependência do Brasil em relação à importação de medicamentos de alto custo tem gerado um grande impacto nas finanças públicas, além de aumentar a vulnerabilidade do país a crises internacionais que possam afetar a cadeia de suprimentos.

Com esse projeto, a expectativa é que novas tecnologias sejam incorporadas de forma mais ágil, facilitando o acesso a tratamentos inovadores para a população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)