Deputados Estaduais se Mobilizam contra Novos Pedágios na Grande BH

Nos últimos dias, a região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) tem sido palco de intensas discussões sobre a instalação de 13 novas praças de pedágio. Após protestos de vereadores, deputados federais e motoristas de aplicativo, agora é a vez de deputados estaduais se posicionarem contra essa cobrança. Em 18 de fevereiro, a deputada Bella Gonçalves, do PSOL, deu início à coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o intuito de proibir definitivamente a cobrança de tarifas nas rodovias que interligam os municípios da Grande BH.

Na mesma data, a deputada Lohanna, do PV, também protocolou um projeto de lei (PL) que pretende impedir a construção de praças de pedágio a menos de 100 km de distância umas das outras em Minas Gerais, o que afetaria diretamente a instalação planejada na RMBH.

Edictal de Concessão e Propostas Legislativas

Essas tarifas estão previstas no edital de concessão publicado recentemente pelo governador Romeu Zema, do Novo, que abrange o vetor norte da Grande BH. Para que uma PEC possa ser formalmente protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é necessária a assinatura de 26 deputados. Se a proposta for aprovada, ela alterará diretamente a Constituição e não poderá ser vetada pelo governador.

“A constituição do estado prevê a criação de regiões metropolitanas para integrar os municípios que dependem uns dos outros em vários aspectos, incluindo a malha urbana e viária. Se queremos um trânsito livre de pessoas e melhorar a dinâmica entre as cidades, não faz sentido pensar em cobranças para circular entre elas”, defende Bella Gonçalves.

Restrição à Instalação de Novas Praças de Pedágio

A proposta da deputada Lohanna, em colaboração com o deputado Betão do PT, busca vedações semelhantes. A proposta Nº 3.345/2025 tem como objetivo reduzir o impacto financeiro sobre motoristas e transportadoras que utilizam as rodovias de Minas. Com essa medida, a instalação das praças de pedágio programadas pelo projeto “Lote Rodoviário 8: Vetor Norte” também estaria comprometida.

“É inaceitável que os mineiros tenham que arcar com pedágios em trechos curtos sem uma justificativa convincente. Queremos garantir que o cidadão não se torne um meio de financiar os lucros das concessionárias, evitando a instalação indiscriminada de praças de pedágio”, argumenta Lohanna.

O projeto de lei estabelece que a distância mínima entre essas praças no mesmo sentido da via deve ser de 100 quilômetros. Essa regra se aplicará tanto para novas concessões quanto para a renovação das existentes, valendo para praças situadas em trechos distintos, independentemente da concessionária responsável.

Além disso, o projeto prevê que praças de pedágio já instaladas em desacordo com essa lei devem ser desativadas ou relocadas, respeitando a distância mínima estabelecida.

Diferenças Estratégicas entre as Propostas

As deputadas Bella e Lohanna, juntamente com Betão, fazem parte do bloco de oposição “Democracia e Luta” contra o governo de Zema. Informações obtidas nos bastidores indicam que a apresentação de duas propostas distintas foi uma estratégia, uma vez que a avaliação de Lohanna apontou que uma PEC enfrentaria mais dificuldades para aprovação.

Uma PEC requer 3/5 dos votos na ALMG, ou seja, 48 votos favoráveis em dois turnos de votação. Por outro lado, um PL necessitará apenas de maioria simples dos deputados presentes, desde que haja o quórum mínimo de 26 parlamentares. Caso um PL seja aprovado, ele seguirá para sanção ou veto do governador, podendo o veto ser derrubado em uma nova votação pela Assembleia.

Expectativas em Relação à Concessão

Informações do governo estadual indicam que o processo de concessão da MG-010, na linha verde, deve ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano. Esta concessão abrange 181 quilômetros de estradas, atravessando 13 municípios da RMBH. Um dos trechos inicia em Belo Horizonte em direção a Sete Lagoas, passando por Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Prudente de Morais. O outro ramo da concessão vai em direção a Confins, passando por Santa Luzia, Lagoa Santa e Jaboticatubas, impactando ainda Capim Branco e Santana do Riacho.

O projeto contempla a construção de 13 praças de pedágio, sendo seis localizadas no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, onde está situado o aeroporto da capital mineira.