Com a nova legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vigente a partir de 2025, é fundamental que os trabalhadores brasileiros se atentem às mudanças nas regras de saque e aplicações do fundo, especialmente em relação à compra de imóveis. As atualizações visam facilitar o acesso ao recurso e modernizar sua utilização, promovendo um impacto direto no dia a dia do cidadão.
Neste artigo, você irá descobrir as principais alterações na legislação do FGTS, quem tem direito ao saque, quais usos são permitidos e como se adaptar às novas normas.
O que diz a nova Lei do FGTS?
A nova legislação trouxe atualizações à Lei nº 8.036/1990, responsável por regulamentar o FGTS. O principal objetivo é aumentar a flexibilidade no uso dos recursos, facilitar o acesso ao benefício e estimular a economia por meio do consumo e da habitação.
As alterações incluem a ampliação do saque-aniversário, novas diretrizes para a aquisição da casa própria e critérios mais flexíveis para saques em situações de demissão ou calamidade pública.
Quem tem direito ao saque do FGTS em 2025?
Todos os trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao FGTS, que é depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada. O saldo pode ser sacado nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Aposentadoria
- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Morte do trabalhador (com liberação para dependentes)
- Saque-aniversário
- Calamidade pública no município de residência
Com a nova regulamentação, o saque por calamidade foi tornado mais ágil, permitindo a liberação automática em casos reconhecidos por decreto estadual ou federal.
Saque-aniversário do FGTS: o que mudou?
A modalidade de saque-aniversário se mantém opcional, mas passou por mudanças significativas:
- O trabalhador pode realizar antecipações de até 5 parcelas com instituições financeiras parceiras;
- O valor disponível agora é acumulado caso o saque não seja feito no mês de aniversário;
- A opção pelo saque-aniversário garante o direito de usar o fundo para financiamento de imóvel.
É importante destacar que, caso um trabalhador que tenha optado pelo saque-aniversário seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS, apenas a multa de 40% sobre o montante depositado pelo empregador.
Como usar o FGTS para comprar imóvel?
A nova legislação reforça o uso do FGTS na aquisição da casa própria, especialmente para famílias de baixa e média renda. Os principais usos permitidos incluem:
- Compra de imóvel residencial, novo ou usado;
- Quitação ou amortização de saldo devedor de financiamento habitacional;
- Pagamento de parte das prestações mensais do financiamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os recursos devem ser utilizados exclusivamente para moradia própria, e o trabalhador não pode ter qualquer outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta vinculada e receber uma multa de 40% sobre o valor depositado. Em demissões por acordo, é possível sacar até 80% do saldo do FGTS e receber uma multa de 20%. Em situações de pedido de demissão ou justa causa, o saque total não é permitido. Essas regras permanecem válidas em 2025, com ênfase nos prazos de liberação dos pagamentos.
Como consultar e sacar o FGTS?
Os trabalhadores podem acompanhar o saldo do FGTS e solicitar saques diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O aplicativo permite:
- Visualizar extratos;
- Solicitar saque por modalidade;
- Acompanhar o processo de liberação;
- Atualizar dados bancários.
Informações completas também podem ser acessadas através do portal oficial do FGTS na Caixa.
Qual a importância do FGTS?
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, funcionando como uma forma de poupança forçada. Além de oferecer proteção em momentos de crise, o fundo tem um papel importante na movimentação da economia ao ser utilizado para habitação, saúde e consumo. Por essa razão, é crucial que todos estejam atentos às regras atuais para planejar efetivamente o uso desse benefício.
Leia a matéria na integra em: bmcnews.com.br
