MP-BA Reforça Fiscalização nas Vaquejadas para Garantir Bem-Estar Animal
Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou uma importante iniciativa em relação às vaquejadas, uma prática cultural bastante enraizada na região. O MP-BA recomendou à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e às prefeituras das cidades de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida que intensifiquem a fiscalização e a regulamentação desses eventos, sempre com foco no cumprimento das normas de bem-estar animal.
Essa medida surge em decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, embora reconheçam a vaquejada como uma manifestação cultural, impõem a necessidade de regras específicas para evitar a crueldade contra os animais envolvidos.
Regras a Serem Seguidas
Dentre as exigências que devem ser seguidas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de protetores de cauda em bovinos, o que visa minimizar o risco de lesões. Além disso, as pistas onde as vaquejadas ocorrem devem ter, no mínimo, 40 cm de areia lavada, proporcionando um espaço adequado e seguro para os animais. O uso de instrumentos que possam causar dor ou sofrimento aos bovinos está rigorosamente proibido.
A Adab será responsável pela vistoria dos locais antes da realização dos eventos, avaliando as condições estruturais e comunicando aos municípios sobre quaisquer irregularidades que possam ser encontradas. Essa ação prévia é crucial para garantir que as normas sejam cumpridas desde o início.
Monitoramento Durante e Após os Eventos
Durante as vaquejadas, o MP-BA requer que esteja presente um responsável técnico que monitore a situação dos animais e da pista. Relatórios detalhados devem ser elaborados, registrando as condições em que os animais estão sendo tratados. Essa supervisão é fundamental para garantir que, a cada evento, as normas de bem-estar animal sejam respeitadas.
Após a realização das vaquejadas, as autoridades competentes serão convocadas para elaborar relatórios sobre o cumprimento das exigências. Caso sejam identificadas falhas nas normas, há a possibilidade de interdição dos eventos e até mesmo a apreensão de animais. Os promotores de justiça envolvidos na fiscalização alertam que a ineficiência na supervisão pode ser considerada uma infração ambiental.
Cooperação das Prefeituras
As prefeituras de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida foram orientadas a colaborar ativamente com a Adab. Uma das diretrizes é a negativa de alvarás a eventos que não sigam a legislação vigente, assegurando que as normas de bem-estar animal sejam cumpridas, especialmente em espaços públicos.
A importância dessa regulamentação é inegável, pois visa garantir não apenas a preservação da cultura local, mas também a proteção dos animais envolvidos, assegurando que a tradição da vaquejada ocorra de forma ética e responsável.
A movimentação do MP-BA reflete uma crescente preocupação com a íntegra dos direitos animais, alinhando a cultura às práticas que respeitam a vida e a dignidade de todos os seres vivos. O debate em torno desse tema é essencial para que a vaquejada continue sendo uma celebração da cultura nordestina, mas com a responsabilidade que o bem-estar dos animais exige.
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