Na quarta-feira (26), o Judiciário federal dos Estados Unidos anunciou a criação de uma força-tarefa com o intuito de assegurar a segurança e a independência dos tribunais. A iniciativa surge em um contexto de crescente hostilidade, com críticas e ataques do presidente Donald Trump e de seus aliados.
A nova Força-Tarefa de Segurança e Independência Judicial foi apresentada em um memorando, que foi revisado pela agência de notícias Reuters. O documento foi elaborado após um aumento nas declarações de congressistas republicanos que propõem limitar o alcance das decisões judiciais, reduzir o financiamento do Judiciário e até mesmo buscar a destituição de juízes que bloquearam ações da Casa Branca.
O juiz Robert Conrad, que dirige o Escritório Administrativo dos Tribunais dos EUA, não fez menções diretas a Trump no memorando dirigido a juízes e funcionários judiciais de todo o país. Segundo Conrad, a força-tarefa será liderada pelo juiz federal James Bredar, de Baltimore, que se encarregará de “identificar, analisar e sugerir respostas para garantir a segurança e a independência contínua dos tribunais e juízes”.
Bredar, que recebeu sua nomeação do ex-presidente democrata Barack Obama, desempenha um papel importante em uma série de mais de 130 processos judiciais que questionam ações do governo Trump desde a posse do republicano, em 20 de janeiro.
Recentemente, Bredar tomou a decisão de ordenar a recontratação de 25 mil servidores de 18 agências federais que foram demitidos devido a uma revisão promovida pelo governo Trump e seu aliado, Elon Musk. Essa decisão se baseou em um processo movido por 19 estados, liderados por democratas, além de Washington.
Em uma audiência realizada na quarta-feira, Bredar sinalizou que poderia limitar sua decisão, mencionando a “grande relutância em emitir uma liminar nacional”. Contudo, não houve resposta ao pedido de comentário encaminhado à agência Reuters, e o Escritório Administrativo preferiu não se manifestar.
A nova força-tarefa conta com a participação do juiz Richard Sullivan, que preside o comitê de segurança do Judiciário, e do juiz federal John Bates, em Washington. Bates, nomeado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, é um dos seis juízes que já emitiram decisões desfavoráveis à gestão Trump. Atualmente, esses juízes enfrentam pedidos de impeachment que estão sendo apresentados por membros republicanos da Câmara dos Representantes.
Na semana passada, Trump ainda solicitou o impeachment de um juiz em Washington, James Boasberg, cuja decisão impediu a deportação de imigrantes venezuelanos com base em uma lei de guerra que permite o desrespeito ao devido processo legal.
A ação de Trump gerou uma resposta incomum da Suprema Corte, de maioria conservadora. O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que “o impeachment não é uma resposta apropriada para discordâncias em relação a uma decisão judicial”.
Essas críticas à atuação do Judiciário trouxeram à tona preocupações acerca da segurança dos juízes no exercício de suas funções. O presidente da Câmara, Mike Johnson, declarou na terça-feira (25) que o poder do Congresso sobre o Judiciário inclui não apenas financiamento, mas também a capacidade de eliminar tribunais federais.
Em breve, espera-se que a Câmara, sob liderança republicana, analise um projeto de lei que avançou recentemente no Comitê Judiciário da Câmara. A proposta visa proibir juízes de tribunais federais de emitir liminares nacionais que bloqueiem ações do governo federal.
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