AGU Processa Brasil Paralelo por Documentário Controverso sobre Maria da Penha
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou hoje com uma ação civil pública contra a plataforma Brasil Paralelo em razão de um documentário sobre o emblemático caso de Maria da Penha. O órgão solicita uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O processo será analisado na Justiça Federal de São Paulo.
A História de Maria da Penha
No ano de 1983, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de feminicídio perpetrada por seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Em 2006, a Lei nº 11.340, que leva seu nome, foi sancionada no Brasil, estabelecendo mecanismos para combater e punir a violência doméstica e familiar contra mulheres.
Críticas ao Documentário
O documentário em questão, produzido pelo Brasil Paralelo, apresenta a perspectiva de Viveros. Segundo a AGU, o conteúdo descredibiliza a lei e as políticas públicas que emanaram desse importante marco legal. Além disso, a instituição afirma que o material é repleto de desinformação e pode incitar discursos de ódio.
Impacto nas Políticas Públicas
Segundo a AGU, “declarações desinformativas que levem ao descrédito o julgamento do caso Maria da Penha afrontam a própria lei e sua construção, que resultaram de amplos debates. Isso pode desencorajar mulheres a utilizarem as medidas protetivas previstas nas políticas públicas.”
A entidade ainda alerta que o documentário emite um sinal negativo sobre a eficácia de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, contribuindo para o aumento alarmante de casos de violência contra elas.
A Voz das Mulheres
Citando a AGU, “se o caso que originou a Lei Maria da Penha for desacreditado, as mulheres ‘anônimas’ perdem a expectativa de que suas vozes serão credibilizadas, colocando em risco a eficiência das políticas públicas.”
Contexto Recente
Lançado em 2023, o documentário surge em um momento delicado para Maria da Penha, que, em junho do ano passado, foi inserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, após receber ataques e ameaças de grupos de direita e “masculinistas”.
Pedidos da AGU
Além da condenação por danos morais coletivos, a AGU requer que o Brasil Paralelo seja obrigado a veicular “conteúdo pedagógico e informativo sobre o caso”, seja de forma direta em sua plataforma, seja em outros perfis onde divulgue o documentário.
Situação Atual da Plataforma
Até o fechamento deste artigo, o Valor não conseguiu estabelecer contato com a equipe do Brasil Paralelo.
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