Câmara dos Deputados Avança em Proposta de Atendimento a Pais de Crianças com Necessidades Especiais
Na última terça-feira, dia 11, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar uma proposta que assegura atendimento prioritário a mães e pais atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto, que inclui também atendimento psicossocial, agora segue para análise do Senado.
Quem São os Pais Atípicos?
De acordo com a proposta, considera-se pais atípicos aqueles que cuidam de filhos com necessidades especiais, abrangendo condições físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais. Isso inclui, entre outros, transtornos como o espectro autista (TEA), síndrome de Down, déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral.
O Papel do Estado
A relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), destacou a importância da proposta: “O projeto não apenas alivia a sobrecarga enfrentada por essas famílias, mas assegura que o Estado cumpra seu papel de oferecer suporte contínuo e estruturado, promovendo inclusão e bem-estar para pais e filhos”, afirmou.
Inclusão Social e Usos de Cordões Inclusivos
Outro aspecto relevante da proposta é a criação de um regulamento para a utilização de cordões inclusivos, que adotam o símbolo do quebra-cabeça — reconhecido mundialmente como símbolo do TEA. Esses cordões visam facilitar a inclusão social, garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso a seus direitos e serviços de forma mais efetiva.
Mudanças na Legislação
Além de assegurar o atendimento a essas famílias, a proposta inclui alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e modifica a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde, visando ampliar os direitos e a proteção das crianças e suas famílias.
Com essas medidas, a Câmara busca promover um avanço significativo na qualidade de vida de milhares de famílias brasileiras. O texto agora aguarda votação no Senado, onde poderá passar por novos debates e ajustes antes de sua sanção.
Leia a matéria na integra em: www.cartacapital.com.br
