Novas Regras para Identificação de Ovos a Partir de Março

A partir do dia 4 de março, uma nova norma estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) irá transformar a forma como os ovos são comercializados no Brasil. A medida, que está prevista na portaria 1.179, de setembro de 2024, determina que todos os ovos vendidos para consumo direto tenham a data de validade impressa na casca. Essa ação visa reforçar a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos lotes de produção.

Identificação Obrigatória

Conforme a nova legislação, cada ovo deverá ser individualmente identificado com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. O prazo de validade para os ovos é de 25 dias a contar da data da postura, com a possibilidade de prazo maior caso sejam armazenados sob refrigeração. No entanto, a refrigeração não será uma exigência obrigatória para a comercialização.

Embalagens Secundárias

As novas regras também se estendem às embalagens secundárias, como aquelas de papelão que acomodam meia dúzia ou uma dúzia de ovos. Caso essas embalagens não possuam identificação, será necessário que o rótulo exiba a frase “proibida a venda fracionada”, indicando que os ovos não devem ser vendidos em quantidades menores. Essa medida busca garantir que a informação sobre a validade dos produtos seja acessível aos consumidores, mesmo na forma de embalagens.

Segurança na Marcações

Outro ponto importante é a proteção à saúde do consumidor. A tinta utilizada para a marcação dos ovos deve ser específica para alimentos e atóxica, evitando qualquer tipo de contaminação. Essa preocupação se alinha com o objetivo maior da norma, que é assegurar que os produtos alimentícios sejam seguros e de qualidade nas prateleiras dos mercados.

Com essas novas orientações, espera-se que os consumidores tenham mais clareza sobre a validade dos ovos que estão adquirindo, além de maior confiança na qualidade dos alimentos que levam para casa.

As mudanças prometem impactar positivamente a comercialização de ovos no Brasil, promovendo uma cadeia produtiva mais transparente e segura para todos.

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