Projeto de Lei em Porto Alegre Criminaliza Ocupações Habitacionais
Na próxima segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre discutirá um projeto de lei proposto pelas vereadoras Comandante Nádia e Fernanda Barth e pelo vereador Jessé Sangalli, todos do PL. O texto da proposta visa criminalizar ocupações em áreas ou imóveis públicos e privados, estabelecendo uma série de restrições a quem for condenado por “invasão”. Essas proibições teriam validade por cinco anos após o trânsito em julgado da condenação.
Entre as penalidades previstas estão: a exclusão de participação em programas habitacionais; a proibição de contratar com o Poder Público Municipal; a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais; e a vedação à participação em concursos públicos e processos seletivos para cargos públicos.
Os autores do projeto argumentam que a medida poderia reforçar a proteção de bens públicos e privados, além de garantir que os programas assistenciais municipais sejam direcionados a aqueles que realmente respeitam as normas e necessitam de amparo. Eles ressaltam que Porto Alegre precisa de ações efetivas para proteger seus bens e manter a ordem urbana.
Ceniriani Vargas da Silva (Ni), coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, criticou duramente o projeto. Para ela, a proposta é inconstitucional e reflete uma estratégia de criminalização que vem se espalhando pelo Brasil. “Esse mesmo projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e está sendo replicado em diversas partes do país”, afirmou.
Ni aponta que essa articulação está sendo promovida por proprietários de grandes terras e especuladores imobiliários, que muitas vezes deixam imóveis vagos na esperança de valorização, enquanto criminalizam aqueles que lutam por moradia:
“As ocupações são uma consequência da falta de investimento em políticas habitacionais. As pessoas em situação vulnerável acabam recorrendo a essa alternativa na busca por um teto.”
De acordo com dados do Observatório das Metrópoles e do Censo de 2022, Porto Alegre possui um total de 686.414 domicílios, dos quais 101.013 estão vazios e 27.250 são utilizados ocasionalmente. O cenário se agrava com as consequências das enchentes que atingiram a cidade, afetando mais de 160 mil habitantes.
A Realidade Pós-Enchente
“A situação é ainda mais absurda, considerando que 30% da cidade foi impactada pelas enchentes recentes, e que o déficit habitacional em Porto Alegre já é alarmante”, afirma Ni. “A ausência de novos projetos habitacionais nos últimos anos é evidente, e a atual gestão deixou de atender a essa necessidade vital.”
Juliana Souza, vereadora pelo PT, também se manifestou contra o PL, destacando o agravamento do déficit habitacional e a falta de políticas efetivas para garantir moradia digna. “A nossa prefeitura não executa políticas de habitação, e isso só tem piorado. Ninguém ocupa por vontade própria, mas por necessidade”, completou.
As críticas ao projeto vão além do aspecto jurídico: para Juliana, ele fere direitos fundamentais e impõe uma punição que não se encontra prevista nas leis penais. “Nosso mandato está em diálogo com movimentos de luta pela moradia para resistir a mais este ataque aos direitos do povo”, ressaltou.
Para o vereador Erick Dênil, do PCdoB, a criminalização das ocupações é um desrespeito. Ele enfatiza que lutamos por direitos humanos e que a aprovação desse projeto não pode acontecer: “É fundamental garantir às famílias um lugar ao qual possam chamar de lar”, defendeu.
Edição: Katia Marko
Leia a matéria na integra em: www.brasildefators.com.br
