Reforma na Guarda Municipal de Porto Alegre: Novos Rumos e Desafios

Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, um novo substitutivo ao projeto de lei que visa reformular a Guarda Municipal já está em tramitação. A proposta original, apresentada pela prefeitura, sugere a criação da Guarda Civil Metropolitana, incorporando todos os servidores atualmente sob a designação de guardas municipais e guardas-parque. Além da mudança de nomenclatura, um plano de carreira estruturado para estes profissionais também está sendo planejado.

Ainda não houve votação sobre a proposta no Legislativo, e o vereador Erick Dênil (PCdoB) apresentou sugestões que incluem a ampliação expressiva do número de agentes a serem contratados. A prefeitura propõe a inclusão de 1,2 mil novos guardas ao longo de sete anos após a sanção da lei. A proposta de Dênil, por sua vez, dobra essa quantia, sugerindo 2,4 mil novos agentes, que se somariam aos atuais 374 profissionais em atuação.

Dênil também defende a especialização dos agentes em cinco grupos de atuação, que são:

• Patrulhamento Ambiental;
• Apoio e Orientação ao Turista;
• Ronda Escolar, Polícia Comunitária e Maria da Penha;
• Segurança Patrimonial;
• Apoio Técnico e Administrativo.

Em declarações, o vereador destacou a sobrecarga enfrentada pelos agentes atuais, reiterando que o número insuficiente de guardas dificulta a prestação de serviços adequados à população.

Marcelo Nascimento, atual comandante-geral da Guarda Municipal, reconheceu a intenção da proposta de Dênil, mas a classificou como financeiramente inviável. Segundo Nascimento, chegar a 1,2 mil agentes é o mínimo necessário para balancear a demanda por segurança pública na cidade. A determinação dos números envolve um estudo detalhado dos impactos financeiros para o município.

O Plano de Carreira da Nova Guarda Civil

De acordo com a prefeitura, a reforma visa alinhar a Guarda Civil Metropolitana à Lei Federal 13.022 de 2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais. A nova guarda continuará com as responsabilidades da atual Guarda Municipal, que incluem a preservação da ordem pública e a proteção de bens públicos. Os profissionais já integrados ao quadro da Guarda manterão sua remuneração atual enquanto passam a integrar um plano de carreira que contempla oito níveis hierárquicos:

• Guarda Civil Metropolitano I
• Guarda Civil Metropolitano II
• Guarda Civil Metropolitano III
• Guarda Civil Metropolitano Subinspetor I
• Guarda Civil Metropolitano Subinspetor II
• Guarda Civil Metropolitano Subinspetor III
• Guarda Civil Metropolitano Inspetor I
• Guarda Civil Metropolitano Inspetor II

Após a aprovação da reestruturação, todos os guardas começarão no primeiro nível da nova carreira. As promoções ocorrerão ao longo de sete anos, buscando preencher todos os níveis propostos. O secretário municipal de Segurança, coronel Alexandre Aragon, enfatizou que ninguém perderá sua posição e que novos servidores também terão um plano de carreira claro.

Além disso, o texto substitutivo busca introduzir novas políticas de remuneração que incluirão horas extras para serviços extraordinários e um adicional de 222% sobre o salário básico, correspondente ao risco de vida. A proposta da prefeitura, por sua vez, sugere a unificação dos benefícios em um subsídio único, o que tem gerado controvérsias entre os profissionais.

Críticas e Propostas de Emenda

A proposta de reestruturação, que foi apresentada pelo governo em fevereiro de 2024, levantou críticas da categoria. O Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul expressou descontentamento, alegando falta de diálogo com a administração municipal na elaboração do texto e destacando que o projeto não contempla as melhorias necessárias, como as observadas em outras forças de segurança.

Com o objetivo de discutir a proposta e apresentar sugestões, uma assembleia está agendada para esta quarta-feira (23) na Câmara dos Vereadores. O sindicato planeja levar suas emendas à mesa, destacando que o projeto do vereador Dênil é um avanço, mas que outras melhorias ainda são necessárias.

A tramitação do projeto seguirá seu curso nas comissões da Câmara até a votação no plenário, e a expectativa é que o diálogo continue aberto para atender às demandas dos profissionais e adequar as necessidades da segurança pública na cidade.