Novas regras do Inmetro para eletrodomésticos

Foto: Divulgação

Inmetro Altera Normas para Eletrodomésticos e Fortalece Indústria Nacional

No dia 22 de abril, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) divulgou a Portaria nº 223/2025, que traz mudanças significativas nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para refrigeradores e aparelhos similares, seguindo a regulamentação da Portaria Inmetro nº 332/2021.

A principal atualização anunciada é a inclusão de uma curva específica de consumo padrão para modelos que oferecem gelo automático (ice maker) e dispensers de água e gelo embutidos. Essa nova abordagem visa aprimorar a precisão da etiquetagem energética desses produtos, facilitando a comparação para consumidores e promovendo uma concorrência mais equilibrada entre as marcas.

Até então, os refrigeradores com ice makers e dispensers eram avaliados segundo a mesma fórmula dos modelos convencionais, o que criava barreiras para a indústria ao não considerar as particularidades desses itens. Com a nova norma, a expectativa é que a etiquetagem energética seja mais informativa, permitindo que os consumidores façam escolhas mais conscientes.

Márcio André Brito, presidente do Inmetro, destacou o comprometimento do instituto com a modernização regulatória. “Atendendo às diretrizes do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, esta atualização tem como objetivo equilibrar a inovação tecnológica com a proteção ao consumidor. Além disso, garante previsibilidade para a indústria e transparência no desempenho energético dos produtos”, afirmou.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) também expressou apoio à nova normativa. O presidente executivo da entidade, José Jorge do Nascimento Júnior, comentou sobre a importância da nova portaria para a modernização do Programa Brasileiro de Etiquetagem: “Estas novas diretrizes reconhecem os avanços tecnológicos dos refrigeradores, estimulam a inovação e contribuem para um uso mais eficiente de energia no país”, ressaltou.

Renato Gelsi Alves, diretor de Políticas Industriais das Linhas Branca e Portátil da Eletros, também comentou sobre a atualização: “Esta medida é oportuna e acompanha o avanço tecnológico e a evolução da indústria de refrigeradores no Brasil, oferecendo uma ampla gama de produtos para diferentes perfis de consumidores”.

A Portaria nº 223/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível para consulta no Diário Oficial da União.