Jovem processa Estado de MS e Prefeitura após perder rim por espera no SUS
Um jovem de 28 anos decidiu buscar na Justiça uma reparação após perder o rim direito em decorrência de complicações que, segundo sua reclamação, poderiam ter sido evitadas. Ele alega que a cirurgia recomendada por médicos do SUS não foi realizada a tempo, o que culminou na remoção do órgão. O processo, que ainda aguarda resposta dos réus, foi protocolado na última segunda-feira (22) em Campo Grande.
Ao processar o Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande, o autor pede R$ 250 mil em indenizações por danos morais e físicos, além de uma pensão vitalícia. Ele afirma que havia aguardado por uma cirurgia indicada desde 2021 e que a demora resultou na perda total da função renal, obrigando a remoção do rim direito. Essa situação evidencia uma falha no dever constitucional de garantir o acesso à saúde.
De acordo com a petição inicial, o jovem já estava aguardando a cirurgia urológica desde 2021, a qual foi indicada para tratar uma má formação congênita do trato urinário. Apesar dos riscos identificados, o procedimento só foi agendado após dois anos, quando já era tarde demais: os exames revelaram que o rim direito não apresentava mais função, levando à sua remoção.
O autor do processo fundamenta sua argumentação no desrespeito à Constituição Federal, que garante o acesso à saúde em seus artigos 196 e 197. O relato anexo à ação destaca que a morosidade no agendamento comprometeu a saúde do paciente de forma irreversível, resultando em limitações permanentes que exigem acompanhamento médico contínuo, dieta restrita e limitações em atividades físicas.
O processo também cita decisões de outros tribunais que reconheceram a obrigação de indenização em casos semelhantes. Um exemplo inclui um paciente do Paraná que obteve uma indenização de R$ 40 mil ao perder a função do rim devido à demora no atendimento.
No caso de Campo Grande, o demandante solicita R$ 151,8 mil por danos morais e corporais, correspondendo a 100 salários mínimos, além de uma pensão vitalícia de R$ 100 mil, em função das limitações causadas pela perda do órgão.
O processo foi direcionado à Vara de Fazenda Pública e ainda aguarda a manifestação dos réus. O autor também requer justiça gratuita e uma audiência de conciliação por videoconferência.
O Campo Grande News tentou contato com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre a situação, mas até o momento da publicação deste artigo, não houve resposta de ambos os órgãos. O espaço continua aberto para que se manifestem sobre o caso.
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