MPF emite parecer favorável à suspensão de construções ao redor do Museu Júlio de Castilhos

Na última quarta-feira (12), o procurador da República José Alexandre Pinto Nunes divulgou um parecer que recomenda a suspensão da construção de projetos com licenciamentos aprovados nas proximidades do Museu Júlio de Castilhos, localizado no coração de Porto Alegre. Essa manifestação do Ministério Público Federal (MPF) busca que a Justiça conceda uma liminar em favor da Associação de Amigos do Museu Júlio de Castilhos (Ajusc), que está em ação civil pública (ACP).

Contexto da Ação Civil Pública

A Ajusc iniciou a ação civil pública com o intuito de interromper obras nas adjacências do Museu, que, segundo a portaria da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac), deve respeitar um limite de 15 andares ou 45 metros em razão do tombamento do edifício histórico. A motivação para a ACP foi a construção de um prédio de mais de 40 andares entre as ruas Fernando Machado e Duque de Caxias, ao lado do museu, resultado de uma parceria entre a construtora Melnick e o Grupo Zaffari.

Decisões Judiciais Anteriores

Em uma decisão anterior, a Justiça Federal já havia proibido a construção de projetos em andamento na Prefeitura de Porto Alegre até que o caso fosse completamente julgado. No entanto, a Prefeitura argumentou que já havia autorizado o licenciamento de outras construções na área, levando a Ajusc a protocolar uma nova ACP. Essa nova ação buscava garantir a suspensão não apenas das obras em trâmite, mas também dos projetos que já haviam recebido licenciamento.

Apoio do MPF ao Pedido da Ajusc

O parecer emitido pelo MPF nesta quarta-feira se alinha ao pedido da Ajusc. Cláudio Pires Ferreira, presidente da associação e advogado responsável pela ação, destacou a importância do parecer: “Se tivéssemos processado apenas a primeira ação, os projetos já licenciados poderiam ter iniciado a construção. O MPF concordou com nossa solicitação, enfatizando que o juiz deve estender a liminar para incluir também os projetos já aprovados.”

Novos Desdobramentos na Justiça

Recentemente, o pedido da construtora Melnick para realizar uma audiência de conciliação no contexto do processo movido pela Ajusc foi negado pela Justiça Federal. Essa decisão reflete a complexidade e a delicadeza da situação envolvendo as construções em torno do Museu Júlio de Castilhos, um importante marco cultural e histórico da cidade.

Assim, a controvérsia sobre as obras nas proximidades do museu continua a gerar debates acalorados entre a sociedade civil, representantes culturais e o poder público, revelando a relevância da proteção ao patrimônio histórico em meio ao crescimento urbano.

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