Aprovação da Reforma Tributária e Seus Impactos: O Que Esperar

Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, com 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. O objetivo da proposta é simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços, e aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos principais pontos da reforma é a unificação de cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo imposto terá dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios.

Além disso, está prevista a criação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A proposta também destaca a isenção de produtos da cesta básica e a implementação de cashback para a população de baixa renda.

Em relação aos preços, a reforma tributária pode ter um impacto significativo em alimentos, bebidas, remédios e serviços, que podem ficar mais caros ou mais acessíveis, dependendo da classificação de cada categoria. Mas o que acontecerá com o mercado de tecnologia, incluindo serviços eletrônicos e periféricos?

Serviços de Streaming: Aumento de Preços?

A princípio, o setor de streaming não deverá sofrer mudanças drásticas em seus preços após a aprovação da reforma tributária. Regina Calil, vice-presidente da Bravo, uma empresa especializada em tecnologias fiscais, afirmou em entrevista ao TecMundo que plataformas como Netflix, Globoplay, Max, Prime Video e XCloud estão classificadas em uma categoria padrão, sem previsão de sobretaxação.

Embora essas plataformas não estejam previstas para alterações em suas faixas tributárias, Calil alerta que a regulamentação pode passar por mudanças, o que poderia alterar essa situação.

Uma das possibilidades é a inclusão das plataformas de streaming no Imposto Seletivo, resultando em aumento das mensalidades. As críticas ao modelo atual de tributação podem levar o governo a considerar modificações na lei ainda não sancionada.

Impacto nos Planos de Internet

Durante a tramitação do PL 68/2024, representantes do setor de Tecnologia da Informação (TI) alertaram que os planos de internet podem sofrer um aumento de até 20% para os consumidores finais. O segmento até sugeriu a inclusão desses serviços em regimes tributários diferenciados.

Regina também destacou que um aumento na carga tributária sobre a internet banda larga não só encarecerá os planos, mas afetará a inclusão digital, especialmente nas regiões menos favorecidas. Setores como educação a distância e startups de tecnologia também sofrerão este impacto.

“O cashback poderá ser uma solução para reduzir o preço final, mas pode não ser suficiente, especialmente se aplicável a apenas uma parte da população”, completou a especialista.

Eletrônicos e Periféricos: O Que Esperar?

Sobre equipamentos eletrônicos e periféricos, como computadores, notebooks, celulares e placas de vídeo, a situação é um pouco semelhante à dos serviços de streaming. Segundo o CEO da Bravo, Marcos Gimenez, esses produtos, que já enfrentam preços elevados pela importação de componentes, também não serão afetados pelo Imposto Seletivo, pelo menos inicialmente.

No entanto, ele alerta que todos os produtos e serviços sentirão os efeitos da reforma tributária de alguma maneira, sendo que o aumento ou não dos preços dependerá de como os fornecedores lidarão com a nova carga tributária.

Além disso, Gimenez mencionou que a proposta pode provocar desequilíbrios competitivos em relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), onde as indústrias de eletrônicos gozam de mais isenções e créditos.

“Essas indústrias conseguem produzir com custos mais baixos, enquanto as fábricas fora da ZFM podem ver um aumento de até 18% nos seus custos de produção. No entanto, o impacto total pode não ser sentido pelo consumidor”, finalizou Gimenez, ressaltando que a proposta trará mais clareza sobre os impostos que incidem sobre bens e serviços.