A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), tem a reforma eleitoral como uma de suas principais prioridades. Durante uma entrevista ao jornal O Globo, realizada na última quarta-feira (05/06/2024), Alencar anunciou que, após o Carnaval, terá discussões sobre o tema com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Dentre os pontos a serem debatidos, destaca-se a proposta de unificação das eleições gerais e municipais.
Reforma Eleitoral em Foco
Alencar comentou: “Muitos senadores defendem acabar com a eleição de dois em dois anos. Vai ser bom para o Brasil”. Essa proposta visa simplificar o calendário eleitoral e possivelmente reduzir custos associados aos pleitos.
Supersalários e Desigualdade
Entretanto, o senador se mostrou reticente ao abordar uma questão crítica para a justiça fiscal e social do país: a necessidade de enfrentar supersalários no setor público. Apesar da pressão de diversos setores da sociedade, a manutenção desses altos salários ainda é uma realidade. Essa situação contrasta com a experiência de muitos brasileiros, que enfrentam a precarização dos serviços públicos enquanto uma elite funcional acumula rendimentos que ultrapassam o teto constitucional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido publicamente a limitação desses salários, alinhando-se a uma visão de responsabilidade fiscal e equidade na remuneração do funcionalismo. Contudo, a postura de Otto Alencar em não priorizar essa discussão na CCJ impede progressos nesse sentido, prejudicando o combate à desigualdade e desrespeitando os contribuintes que sustentam o Estado.
Expectativas Econômicas
Em relação à reforma tributária, Alencar se mostrou otimista, afirmando que sua regulamentação não deverá enfrentar grandes dificuldades no Senado. A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é vista com bons olhos por ele, embora alguns setores desejem uma ampliação do limite.
Críticas a Fernando Haddad
Ao abordar as críticas dirigidas ao ministro Haddad por membros do PSD, como Gilberto Kassab, Alencar se defendeu, afirmando que todas as propostas econômicas do ministro foram aprovadas. A única pendência seria a segunda fase da reforma tributária, que ainda aguarda a deliberação do Congresso.
Posições Sobre Anistia e Relações com o Ex-Presidente
Sobre possíveis apoios do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma anistia, Otto Alencar negou ter sido contatado. Ele se manifestou contra alterações na Lei da Ficha Limpa e afirmou que qualquer mudança deve ser avaliada de forma individualizada. No que diz respeito aos atos de 8 de janeiro, enfatizou que a reavaliação das penas deve considerar o grau de envolvimento dos envolvidos.
Mudanças no STF
Alencar também se posicionou contra propostas que buscam alterar o modelo atual do Supremo Tribunal Federal, onde a vitaliciedade dos ministros é garantida. Para ele, essa estabilidade é fundamental para a manutenção da institucionalidade.
Desempenho do Governo e Reformas Ministeriais
Comentando a queda na popularidade do governo Lula, o presidente da CCJ atribuiu a situação a fatores como estiagens prolongadas e a inflação crescente. Entretanto, expressou otimismo de que a aceitação popular do presidente será restabelecida até 2026. Quanto à possibilidade de uma reforma ministerial, Alencar se disse satisfeito com a atuação dos atuais ministros e não identificou críticas a serem levantadas.
Alianças para o Futuro
O senador também indicou que o PSD da Bahia apoiará a candidatura de Lula à reeleição, caso o presidente decida concorrer novamente. Alencar frisou que esse apoio é pessoal ao presidente e não ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Medidas Provisórias
Por fim, em relação ao impasse na tramitação das Medidas Provisórias entre a Câmara e o Senado, Alencar defendeu a volta ao modelo anterior, que prevê uma comissão mista de parlamentares, a fim de garantir um debate mais equilibrado e respeitoso dentro da legislação vigente.
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