A Reforma Tributária: Impactos para os Profissionais da Saúde

A reforma tributária representa uma das transformações mais significativas no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Com a substituição de tributos antigos, como ISS, PIS e Cofins, por novos impostos, entre eles o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, surgem diversas dúvidas, especialmente entre os médicos e demais profissionais da saúde.

Uma questão central para os prestadores de serviços médicos é a redução de 60% na alíquota desses novos tributos, fruto de intensas negociações das entidades representativas da classe médica. Mas o que essa diminuição realmente implica? A promessa de uma tributação mais vantajosa se confirmará ou haverá aumento na carga fiscal?

A seguir, vamos explorar como essas mudanças impactarão os médicos, quais serviços serão beneficiados e a importância do planejamento tributário para a gestão fiscal correta.

O que muda com o IBS e CBS para os médicos?

Com a nova reforma tributária, a substituição de antigos tributos sobre o consumo resultou na criação de dois impostos principais:

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: de competência estadual e municipal, substituindo o ISS;
• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: de competência federal, que substitui PIS e Cofins.

Essas mudanças significativas na tributação de médicos e clínicas significam que a cobrança ocorrerá com base no valor das operações. Contudo, as alíquotas do IBS poderão variar entre estados e municípios, conforme a regulamentação de cada ente federativo, o que pode manter diferenças na carga tributária entre localidades.

Redução da alíquota em 60% para serviços médicos

Um dos pontos mais destacados da reforma tributária para o setor de saúde é a redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Isso implica que, ao invés de uma alíquota aproximada de 27,5%, médicos e clínicas pagarão um percentual diminuído de 10,6%.

Esse ajuste foi feito para garantir um impacto menor sobre profissionais de saúde, que geralmente operam com margens de lucro menores do que outros setores. Contudo, é fundamental entender que essa redução não garantiria uma diminuição na carga tributária para todos, já que a consequência varia conforme o regime de tributação escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e o tipo de serviço prestado.

Quais serviços médicos terão alíquota reduzida?

Importante destacar que a redução não se aplica automaticamente a todos os serviços médicos. A legislação detalha quais atividades de saúde têm direito a essa tributação diferenciada, conforme o anexo III da LC.

Entre os serviços que podem se beneficiar, estão:

• Serviços cirúrgicos;
• Atendimentos ginecológicos e obstétricos;
• Atendimentos psiquiátricos;
• Serviços em UTIs;
• Serviços de urgência e emergência;
• Clínica médica e especialidades;
• Serviços hospitalares e de ambulância.

Assim, é crucial que médicos e clínicas confiram se suas atividades estão incluídas na lista legislativa. A classificação correta pode influenciar diretamente na carga tributária, demandando planejamento cuidadoso.

Além disso, vale ressaltar que a reforma não alterou a tributação do IRPJ e da CSLL, que continuarão a seguir as regras atuais, permitindo redução para serviços com equiparação hospitalar.

Como ficam as alíquotas?

Outro ponto a ser considerado é que as alíquotas dos novos tributos ainda não foram totalmente definidas.

Cada ente federativo terá liberdade para determinar suas alíquotas:

• A União estabelecerá a alíquota da CBS (tributo federal);
• Estados e municípios definirão suas respectivas alíquotas do IBS (tributo estadual e municipal);
• O Senado Federal fará uma alíquota de referência a ser utilizada na ausência de regulamentação local.

Isso significa que a carga tributária final sobre serviços médicos pode variar conforme a localidade. Dependendo das decisões estaduais e municipais, alguns profissionais podem arcar com tributos mais altos que outros, mesmo que estejam sob o mesmo regime tributário.

Apenas após a definição das alíquotas pelos estados e municípios será possível aplicar a redução de 60% e determinar a carga tributária sobre serviços de saúde.

Como será a transição para o novo modelo?

A implementação dessa nova reforma tributária ocorrerá de forma gradual, evitando mudanças abruptas e permitindo tempo para adaptação das clínicas médicas.

O cronograma de transição é o seguinte:

• 2026 a 2028: Período de testes e ajustes iniciais;
• 2029 a 2032: Início da substituição gradual dos tributos existentes pelo IBS e CBS;
• 2033 a 2035: Extinção total do ISS, PIS e Cofins, com a plena vigência do novo sistema.

Esse cronograma permitirá ajustes conforme necessário. Para médicos, a carga tributária será adaptada progressivamente, proporcionando tempo para avaliar estratégias fiscais antes da implementação integral do novo regime.

Com essas mudanças, o planejamento tributário contínuo se revela essencial para garantir que médicos e clínicas paguem o menor imposto possível, em conformidade com a lei.

Leia a matéria na integra em: www.migalhas.com.br