Programa Dignidade Menstrual: Um Passo Avançado na Garantia de Saúde e Dignidade no Brasil
O Programa Dignidade Menstrual, lançado pelo Ministério da Saúde em 2023, já impactou a vida de 2,1 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda em todo o Brasil. A iniciativa visa assegurar o acesso a itens básicos de higiene menstrual, com uma distribuição significativa de 240,3 milhões de absorventes, totalizando um investimento de R$ 119,7 milhões. No estado de Sergipe, por exemplo, 66,3 mil pessoas foram contempladas com a entrega de 7,7 milhões de absorventes, ao custo de R$ 3,9 milhões. Os dados referem-se ao período compreendido entre o lançamento do programa, em 17 de janeiro, até 31 de dezembro.
A Urgência do Acesso à Higiene Menstrual
A necessidade do Programa Dignidade Menstrual é evidenciada pelos números alarmantes que revelam a realidade de muitas meninas no Brasil. Pesquisas indicam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, resultando em prejuízos significativos ao seu aprendizado. Além disso, cerca de 4 milhões de meninas enfrentam dificuldades de acesso a produtos de higiene nas escolas, como absorventes e instalações sanitárias adequadas. Somente 20% das alunas afirmam se sentir bem informadas sobre a menstruação, que geralmente ocorre entre 10 e 13 anos. Esse cenário de desinformação, combinado com preconceitos e a falta de acesso a itens de higiene, provoca desconforto, constrangimento e, em alguns casos, bullying, excluindo garotas de diversas atividades do dia a dia.
Expansão e Acesso
Iniciado em Jaboticabal-SP, o programa ampliou sua atuação para diversas regiões do país, com distribuições realizadas em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Essa ampla cobertura visa atender às necessidades de milhões de brasileiras em vulnerabilidade social, assegurando dignidade e cidadania por meio do acesso a produtos essenciais à saúde menstrual.
Base Legal e Educação
O Programa Dignidade Menstrual foi instituído por meio do Decreto nº 11.432, publicado em 8 de março de 2023, data significativa que coincide com o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa é fruto de um esforço conjunto entre vários ministérios, incluindo Saúde, Mulheres, Justiça, Educação e Assistência Social. Além da distribuição de absorventes, o programa também possui um componente educativo, buscando conscientizar a população sobre a menstruação, um processo natural frequentemente envolvido por estigmas. Desde o início de 2023, o Ministério da Saúde está promovendo a qualificação técnica de agentes públicos, abordando temas como menarca, prevenção de infecções e o combate ao preconceito relacionado à menstruação.
Quem Pode Participar?
O Programa Dignidade Menstrual é acessível a mulheres de 10 a 49 anos que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e se enquadrem em uma das seguintes condições: viver em extrema vulnerabilidade social (com renda familiar de até R$ 218 por pessoa), ser estudante de escola pública com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou estar em situação de rua, sem restrições de renda. Para retirar os absorventes, é necessário apresentar uma autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, um documento de identidade com foto e CPF. Menores de 16 anos devem ser acompanhadas por um responsável ao realizar a retirada.
Locais e Procedimentos para Retirada
Os absorventes podem ser retirados em qualquer farmácia que participe do Programa Farmácia Popular do Brasil, onde cada pessoa tem direito a 40 unidades para dois ciclos menstruais, com renovação a cada 56 dias. Caso haja dificuldades para acessar o programa, é possível procurar ajuda na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, onde profissionais estarão disponíveis para oferecer orientações e, se necessário, imprimir a autorização do Programa Dignidade Menstrual.
Rede de Apoio
É importante destacar que existem outros canais de suporte disponíveis, como o Disque Saúde 136, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), escolas públicas de ensino fundamental e médio, Centros POP e Consultórios na Rua, que fornecem assistência a mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Importância da Saúde Menstrual
O foco do Programa Dignidade Menstrual é garantir acesso a protetores menstruais adequados, que podem incluir absorventes internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, coletores menstruais ou calcinhas absorventes. A continuidade na distribuição gratuita desses produtos e o desenvolvimento de ações educativas sobre temas como a menarca, prevenção de infecções e combate a estigmas relacionados à menstruação são essenciais para promover o autocuidado e proporcionar suporte às questões físicas e emocionais que envolvem a menstruação e o ciclo menstrual.
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